3 de Maio: Imprensa Livre

03/05/2021

Nesta segunda-feira, 3 de Maio, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Proclamado em 1993 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na Assembleia Geral das Nações Unidas, este dia representa a liberdade de todos os comunicadores, a defesa da mídia, a exaltação da imprensa sem medo e informativa.

 

O dia foi sugerido pela 26a sessão da Conferência Geral da UNESCO, originado pelo grande marco da Declaração de Windhoek, em 1991. Nela, os jornalistas da capital da Namíbia clamaram por uma imprensa plural, livre e independente. Este ano é comemorado também o 30º aniversário da Declaração de Windhoek.

 

O dever global de expressão livre está previsto no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Prezando pela liberdade de transmitir informação e pela exaltação da comunicação sem interferência externa, seja essa privada ou estatal, este dia não é apenas comemorado; mas é também um lembrete a todos dos perigos da censura. É uma data para relembrar a necessidade da informação de forma segura e transparente. Uma data para honrar os profissionais da mídia, redatores, editores, jornalistas em todas suas formas, que – em compromisso com a informação – já foram perseguidos, torturados e assassinados.

 

Ameaça à Imprensa Brasileira

Na era das fake news e de uma onda conservadora espalhando-se por todo o mundo, a mídia brasileira vem sendo escorraçada e tratada como um inimigo a ser combatido. Em um país com um passado de perseguição à liberdade de expressão, o retrocesso é, no mínimo, alarmante.

No dia 31 de Março deste ano, passaram-se 57 anos da Ditadura Militar que marcou a história do Brasil como um assombro. Um período marcado pelo totalitarismo, onde foi decretado o  Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Tratava-se de um aval à censura, à perseguição. De fato, não apenas a mídia e a imprensa sofreram represálias extremas, mas também a cultura e a educação. A liberdade por inteira.

Na atual conjuntura vivida, em meio à pandemia decorrente do coronavírus, a censura tem se mostrado crescente. No ano de 2020, o Brasil caiu para índices alarmantes da liberdade de imprensa, estando na posição 107 de 180 países. Não obstante, casos como o enquadramento de manifestantes por exercerem opiniões contrárias ao atual presidente da república e o cancelamento do Censo 2021 demonstram o ar de censura que paira no país.

 

Os casos de violência a jornalistas e a imprensa, em 2020, aumentaram 105,77% a mais do que o registrado em em 2019, conforme o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020” realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

 

No dia de hoje, mais importante do que qualquer simbolismo, é necessário defender e coibir represálias à liberdade de imprensa, não é um capricho; mas sim um direito associado à democracia. Neste 3 de Maio, valorizamos o acesso à informação, e sobretudo à liberdade.

 

Referências

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/_ed751_cidadania_e_liberdade_em_tempo_de_celebracao/

https://pt.unesco.org/news/jornalismo-imparcial-e-sem-medo-e-o-tema-do-dia-mundial-da-liberdade-imprensa

https://rsf.org/pt/noticia/57-anos-do-golpe-militar-no-brasil-nada-ser-comemorado

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2083.htm

https://fenaj.org.br/nota-oficial-direito-universal-a-liberdade-de-imprensa-e-luta-constante-no-brasil/

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/04/21/brasil-cai-pelo-segundo-ano-seguido-em-ranking-de-liberdade-de-imprensa.ghtml

https://jornal.usp.br/atualidades/cancelamento-do-censo-2021-deixa-o-brasil-as-cegas-em-meio-a-pandemia/

Lorena "Descolore"

Lorena “Descolore” de Araújo

Estudante de Jornalismo e Ciência Política, apaixonada por música, livros de terror e joguinhos online. 

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